Questões sobre Pessoa Jurídica

#Questão 986420 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a

A) sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ), precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

B) sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ), precedida, em todos os casos, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

C) inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

D) inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em todos os casos, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

E) publicação, na Imprensa Oficial, da autorização ou aprovação do Poder Executivo da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ).

#Questão 986461 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito

A) privado, ao passo que organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público.

B) privado, ao passo que as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.

C) privado, assim como as fundações e as sociedades de economia mista.

D) público, assim como as autarquias e as organizações religiosas.

E) público, assim como as sociedades de economia mista.

#Questão 986489 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IBFC, 2022, DETRAN-DF, Analista em Atividades de Trânsito

#Questão 986764 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

Relativamente à confusão patrimonial, concebida como a ausência de separação de fato entre os patrimônios, esta não restará caracterizada por:

A) atos de descumprimento da autonomia patrimonial

B) cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do administrador

C) transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que de valor proporcionalmente insignificante

D) cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio

#Questão 987185 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Considerando a regulamentação das pessoas jurídicas na Parte Geral do Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA:

A) São pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

B) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares daqueles administradores ou sócios da pessoa jurídica que se beneficiaram diretamente pelo abuso.

C) A fundação somente poderá constituir-se para fins de assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; habitação de interesse social e promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.

D) A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

Questões sobre Pessoa Jurídica

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo