Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

#Questão 815895 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 737852 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Assinale a afirmativa correta.

A) Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.

B) A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal ato.

C) O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

D) Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge.

E) No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente.

#Questão 737856 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

#Questão 737921 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

#Questão 737955 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO), Auditor Fiscal da Receita Estadual

Quanto ao penhor, hipoteca e anticrese, é correto afirmar que

A) é anulável a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se o débito não for pago no vencimento.

B) nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.

C) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida hipotecária importa exoneração correspondente da garantia, compreendendo esta um ou mais bens.

D) o credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

E) os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção exata de seus quinhões.

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