Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue os itens seguintes. O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Pedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores, João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante da ausência de pagamento de Pedro, Maria ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres vencidos e vincendos. Julgado procedente o pedido, na fase de execução do julgado, ante a ausência de bens de Pedro e João, foi penhorado imóvel de Mateus, o qual argumentou que o bem era destinado à sua residência com os filhos menores.

Considerando essa situação hipotética à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

  • A. É reconhecido benefício de ordem em favor de João, ainda que Pedro seja insolvente.
  • B. Um dos pressupostos para o conhecimento de ações semelhantes à impetrada por Maria é a demonstração de atraso de, no mínimo, três meses no pagamento do aluguel.
  • C. Mateus poderia alegar o benefício da divisão e exigir de João a parte que lhe cabe no pagamento.
  • D. A penhora realizada sobre o bem de família de Mateus foi legítima.
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Direito Civil - Direitos Reais Sobre Coisas Alheias - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - TJMG/MG - Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, os requisitos abaixo, EXCETO:
  • A. O valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo.
  • B. Cláusula expressa de impenhorabilidade e inalienabilidade.
  • C. O prazo fixado para pagamento e a taxa dos juros, se houver.
  • D. O bem dado em garantia com as suas especificações.
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Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca.
  • A. Executada a garantia, se o produto não bastar para satisfação do crédito, fica o devedor exonerado do pagamento do remanescente.
  • B. Em caso de inadimplemento da obrigação pelo devedor, o credor hipotecário tem a prerrogativa de ter para si a propriedade do objeto da garantia.
  • C. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
  • D. O registro da hipoteca convencional valerá pelo prazo de 50 (cinquenta) anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.
  • E. A alienação do imóvel hipotecado depende da expressa anuência do credor hipotecário.
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Sobre a hipoteca, assinale a alternativa correta.
  • A. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante o adquirente do imóvel.
  • B. É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
  • C. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, apenas em favor de outro credor.
  • D. A hipoteca não abrange acessões ou benfeitorias feitas no imóvel.
  • E. Não pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.
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Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
  • A. Não é nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
  • B. Desapropriado o bem dado em garantia hipotecária pelo devedor a dívida estará, em regra, vencida.
  • C. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
  • D. A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.
  • E. As partes poderão convencionar em contrato cláusula proibindo o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.
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A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é correto afirmar que
  • A. os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
  • B. é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
  • C. é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado.
  • D. o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor de outro credor.
  • E. cada um dos coproprietários não pode dar em garantia real a parte que tiver da coisa comum sem o consentimento de todos.
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Atente ao seguinte dispositivo legal: “Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos”. O instituto a que se refere esse dispositivo legal é o (a)
  • A. penhor.
  • B. anticrese.
  • C. hipoteca.
  • D. penhora.
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Maria Junqueira falece. Ela era brasileira e casada com João Melo, que após o casamento decidira adotar o sobrenome da esposa e passou a se chamar João Melo Junqueira. Maria e João eram casados sob o regime de separação de bens. Viviam felizes e residiam na Rua das Flores, 1582, no centro da cidade de Horizonte Lindo, Estado de São Paulo. O casal possuía três filhos e quatro imóveis, além daquele imóvel da Rua das Flores, em que habitavam quando do momento do falecimento de Maria. O viúvo pretende continuar morando no mesmo imóvel. Assim sendo, assiste ao cônjuge sobrevivente, com relação ao imóvel de residência do casal, na Rua das Flores, o direito
  • A. pessoal de usufruto em vida, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.
  • B. de usar, gozar e usufruir do bem até o final do inventário e partilha, bem como de perceber os frutos dele decorrentes durante esse período.
  • C. real de habitação, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.
  • D. pessoal de alugar esse imóvel, bem como de perceber os seus frutos, caso deixe de ter interesse na permanência no imóvel.
  • E. de preferência quanto à locação desse bem, quando da realização da partilha.
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Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo para aparelhos celulares que permite que mulheres ativem redes de contatos pessoais, e, inclusive, a polícia militar e a polícia civil, caso se encontrem em situação de grave ameaça por conta de qualquer tipo de violência que estejam sofrendo ou em vias de sofrer. No entanto, para que ela possa lançar o aplicativo no mercado de forma adequada, ela precisa de capital, e, portanto, precisa obter acesso à linha de financiamento perante alguma instituição bancária ou fundo investidor, credores esses que, no entanto, lhe exigirão algum tipo de garantia. Helena tem mãe viva, mas está hospitalizada em estado grave. Também tem duas irmãs. Assinale a alternativa que traz uma garantia válida, que poderá ser ofertada e utilizada rapidamente por Helena perante uma instituição bancária ou um fundo investidor.
  • A. Uma nova hipoteca sobre um imóvel de sua exclusiva propriedade e que já está hipotecado ao banco, para garantir empréstimo anteriormente tomado para custear a faculdade de Helena e de seu mestrado no exterior.
  • B. A herança que Helena receberá de sua mãe, que está internada na UTI, em coma e em estado grave.
  • C. A hipoteca integral de um imóvel do qual é uma das proprietárias, juntamente com suas duas outras irmãs, as quais, no entanto, não concordam com esse oferecimento.
  • D. O penhor sobre as valiosas joias de sua mãe, as quais não estão sendo usadas, haja vista que ela se encontra internada no hospital, em coma e em estado grave.
  • E. O penhor sobre o quadro de Pablo Picasso, exposto no MASP, que era de seu falecido pai e que foi herdado por Helena e suas duas irmãs.
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