Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

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Listagem de Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue os itens subsequentes. A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis; por isso, não se aplica a aeronaves e navios, que têm natureza móvel.

No que se refere a penhor e hipoteca, julgue os itens subsequentes. Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir a quitação de dívida objeto de ação judicial.

Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue os seguintes itens, acerca de ações possessórias e servidão urbanística. A servidão predial imposta em razão de servidão administrativa é indivisível e pode subsistir mesmo no caso de divisão do imóvel serviente.

Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue os itens seguintes. O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca.

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