Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

#Questão 648973 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 648990 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

A) O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário.

B) O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no cartório de títulos e documentos.

C) O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de boa-fé.

D) Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.

E) A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc, não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem.

#Questão 648997 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

#Questão 250850 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

#Questão 250924 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:

A) perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;

B) perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;

C) perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;

D) juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;

E) anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.

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