Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto...

Questão Q250924

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

Direito Civil Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Analista Judiciário Área Judiciária (Especialidade: Direito) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:

A perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos; B perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto; C perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto; D juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto; E anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.

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