Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

É direito do credor hipotecário:
  • A. Impedir que sobre o prédio hipotecado se constitua penhor rural.
  • B. Sendo ele credor de segunda hipoteca, promover a execução sobre o imóvel mesmo antes de vencida a primeira, ainda que não seja insolvente o devedor.
  • C. Celebrar hipoteca para garantia de dívida futura ou condicionada, ainda que não seja indicado o valor máximo do crédito a ser garantido.
  • D. Sendo ele credor de hipoteca legal, exigir do devedor que reforce a garantia com outros bens, se demonstrar a insuficiência dos imóveis especializados.
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Sendo ele credor de hipoteca legal, exigir do devedor que reforce a garantia com outros bens, se demonstrar a insuficiência dos imóveis especializados.
  • A. O depositário poderá deixar de restituir a coisa, dentre outras razões, se houver motivo razoável para suspeitar que a coisa foi dolosamente obtida pelo depositante.
  • B. O depositário poderá furtar-se à restituição da coisa se houver fundamento para alegar compensação, mesmo que essa última não se funde em outro contrato de depósito.
  • C. Sendo dois ou mais depositantes e divisível a coisa depositada, o depositário só entregará a cada um a respectiva parte, ainda que entre eles haja solidariedade.
  • D. A prova da existência do contrato pode ser feita exclusivamente por testemunhas, independentemente do respectivo valor.
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A outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar à sua residência, com quadra de tênis, piscina, salão de festas, sala de ginástica e outras acessões e benfeitorias. Próximo ao término do prazo do contrato, o superficiário solicitou a renovação da outorga, o que lhe foi negado. Decorrido o prazo da outorga do direito de superfície,
  • A. extingue-se esse direito real, retornando a propriedade plena ao proprietário do terreno, ao qual ficam incorporadas as benfeitorias e acessões introduzidas pelo superficiário, não cabendo indenização ao superficiário, salvo disposição contratual em contrário.
  • B. o superficiário tem direito subjetivo à renovação da outorga, salvo se tiver havido desvio de finalidade, com destinação diversa da autorizada pelo proprietário.
  • C. assiste direito subjetivo ao superficiário à indenização pelas acessões e benfeitorias introduzidas no terreno, independentemente de previsão contratual, sob pena de enriquecimento ilícito do proprietário do terreno.
  • D. caberá ao superficiário optar pela prorrogação da outorga ou extingui-la, não lhe assistindo direito à indenização por benfeitorias ou acessões, ainda que expressamente previsto em contrato, se não houver registrado a outorga às margens da matrícula.
  • E. assistirá ao superficiário direito à renovação, por igual prazo e condições, caso a outorga tenha sido onerosa, não incidindo diante da gratuidade da superfície.
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O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família de sua filha. Gostaria, então, de regularizar essa ampliação irregular e transferi-la formalmente para sua filha. De acordo com a legislação vigente
  • A. é possível a instituição do direito de laje pelo proprietário do solo onde originalmente estava edificada a casa térrea e, posteriormente, transferi-lo à sua filha, mantendo-se a individualidade de acessos às duas áreas.
  • B. inexiste fundamento jurídico para regularização de construção irregularmente erguida, sendo imperiosa a demolição e posterior aprovação prévia, como forma de tutelar o planejamento e desincentivar as construções irregulares.
  • C. é viável a regularização da ampliação da construção, mas não há fundamento legal para transferência do pavimento ocupado para a filha do proprietário.
  • D. admite-se a instituição do direito de laje ou do direito de servidão, por meio de contrato, estabelecendo-se relação jurídica com o proprietário do terreno nos dois casos, não viabilizando exercício de direito autônomo.
  • E. pode-se regularizar a construção do segundo pavimento com autorização legislativa expressa e submetida a questão aos órgãos competente.
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Compromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha acordado fazer de forma parcelada. Nessa condição, celebrou contrato de concessão de direito de superfície do referido terreno para terceiro, que então passou a explorá-lo economicamente, com a instalação de um estacionamento e de um estabelecimento para lavagem de veículos e oficina mecânica. O superficiário investiu o necessário para dar início às atividades, erguendo as construções cabíveis, em especial para a atividade de lavagem de veículos e serviços mecânicos de menor complexidade. Ocorre que o outorgante não quitou seu contrato de compra e venda do terreno, ensejando a rescisão. Em relação ao direito de superfície,
  • A. dependeria de registro para sua validade, hipótese em que não poderia ser desconstituído.
  • B. remanesce válido, dada sua natureza de direito real, cabendo ao real proprietário respeitar a outorga.
  • C. há nulidade absoluta, tendo em vista que foi firmado por quem ainda não era titular do domínio.
  • D. o contrato dessa outorga será nulo somente se o compromisso de venda e compra do terreno tiver sido registrado, a fim de haver objeto a ser anulado.
  • E. é relativamente nulo, dependendo de anulação judicial específica para que cessem seus efeitos.
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Assinale a afirmativa correta.
  • A. A utilização do solo e do espaço aéreo é ilimitada pelo proprietário.
  • B. Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.
  • C. O usufruto é transmissível causa mortis e isenta de tributação a transmissão.
  • D. Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico.
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A servidão aparente, sem título,
  • A. não pode ser adquirida por usucapião.
  • B. pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 10 (dez) anos.
  • C. pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 5 (cinco) anos.
  • D. pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 20 (vinte) anos.
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Leia as alternativas e assinale a INCORRETA:
  • A. O usufruto pode recair em bens móveis ou imóveis, somente na sua integralidade, e não parcialmente, abrangendo-lhe, os frutos e utilidades.
  • B. O usufruto pode recair somente em bens imóveis, na sua integralidade ou parcialmente, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
  • C. O usufruto pode recair somente em bens imóveis, somente na sua integralidade, e não parcialmente, abrangendo-lhe, os frutos e utilidades.
  • D. O usufruto pode recair em bens móveis ou imóveis, na sua integralidade ou parcialmente, abrangendolhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
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O atual Código Civil NÃO admite a constituição de hipoteca sobre:
  • A. Os automóveis.
  • B. O domínio útil.
  • C. O domínio direto.
  • D. As estradas de ferro.
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De acordo com o Código Civil, pode(m) ser objeto de penhor
  • A. as estradas de ferro, aeronaves e navios.
  • B. o direito de uso especial para fins de moradia.
  • C. os direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis.
  • D. os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles.
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