A. Os ti...

Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A. Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar, gozar e dispor.
  • B. No caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem.
  • C. A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
  • D. O seu titular poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, e que sejam respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada quanto ao planejamento estratégico.

A organização X estabeleceu a estratégia de, a médio prazo, organizar um esforço de vendas. Nessa situação, é correto considerar essa estratégia um componente do planejamento operacional.

Resolva a questão aqui ›


Silvana, estudante de direito, está muito interessada nas modificações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho através da Lei no 13.467/2017, lendo diariamente todas as notícias de jornais e revistas para debatê-las com o seu pai, grande empresário do ramo alimentício. Assim, ela verificou importantes mudanças relativas ao tempo de deslocamento do empregado até o seu local de trabalho, afirmando ao seu pai que, após a mudança legislativa, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno,

Resolva a questão aqui ›


Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Considere que um técnico judiciário do TRT da 17.ª Região tenha danificado equipamento de informática do tribunal e, após regular processo administrativo, concluiu-se que o dano foi causado por negligência do servidor. Nessa situação, o servidor pode promover a reposição ao erário de forma parcelada por meio de desconto do valor devido em seu contracheque, que, contudo, não pode ser inferior ao correspondente a 10% de sua remuneração.

Resolva a questão aqui ›