Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO)

Entre os aspectos naturais do território goiano destaca-se
  • A. o fato de o estado se apresentar como um divisor de águas, por corresponder a uma área de dispersão dos cursos d’água que vão compor grandes bacias hidrográficas brasileiras, sendo que a drenagem do norte vincula-se à Bacia do Tocantins e a do sul à Bacia do Paraná.
  • B. uma área de planaltos e serras cristalinas do Proterozoico no sul do estado que, após longos processos intempéricos, resultaram formas residuais de baixa altitude que se expressam em extensos topos levemente aplainados, circundados de vales fluviais.
  • C. a presença de climas quentes e úmidos com dois a três meses secos na maior parte do estado; apenas no norte o clima apresenta características monçônicas marcantes com 80% das chuvas concentradas de dezembro a março, quando a umidade relativa do ar permanece acima de 80%.
  • D. a relativa homogeneidade de paisagens que, basicamente, se compõem de planaltos e chapadas de média altitude, esculpidos em terrenos sedimentares recentes; a disposição do relevo dificulta o percurso das águas fluviais no sentido leste-oeste; o cerrado é predominante.
  • E. na porção leste-sudeste do estado uma extensa depressão gerada por intensa atuação de processos erosivos ao longo do Terciário; em vários trechos da depressão são encontrados inselbergs associados às rochas cristalinas de maior resistência.
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As ações da Companhia Estrada de Ferro de Goiás estabeleceram, no início do século XX, uma ferrovia que
  • A. permaneceu, até meados da segunda metade do século XX, como principal modal de escoamento dos sistemas produtivos regionais, sendo responsável por 50% da carga transportada.
  • B. surgiu pela demanda de vias flexíveis para a circulação de mercadorias com vistas ao mercado interno e de políticas governamentais orientadas por interesses de grandes grupos internacionais em importar produtos agrícolas.
  • C. foi instalada seguindo uma lógica externa – interesse do capital em se expandir e ocupar o território brasileiro, mas também por articulações políticas de grupos locais interessados na efetivação desse projeto.
  • D. adequou-se ao modelo de substituição de importações instaurado no Brasil nas primeiras décadas do século XX, tornando-se a via de integração entre os novos polos de modernização do Sudeste e do Nordeste.
  • E. contribuiu para acentuar o caráter arquipélago da economia brasileira uma vez que, ao priorizar o escoamento da produção econômica regional para o Sul e Sudeste, intensificou o isolamento da Amazônia e a região Nordeste.
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Considere o mapa e as informações a seguir:

 Trata-se da região indicada no mapa com o número

  • A. 2.
  • B. 1.
  • C. 3.
  • D. 4.
  • E. 5.
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Considere as afirmações abaixo sobre aspectos da urbanização e da agricultura no estado de Goiás:

I. Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis são os municípios mais populosos, enquanto que a cana-de-açúcar, a soja e o milho foram os produtos agrícolas mais produzidos no estado em 2017.

II. Em 2015, a agropecuária representou cerca de 10% do PIB do estado, enquanto que a indústria representou cerca de 25%, ficando para o setor de serviços a participação de 65%.

III. Criada no ano de 1941, a Colônia Nacional Agrícola de Goiás (CANG) fez parte da política expansionista de Getúlio Vargas e resultou no importante crescimento da produção de soja no estado a partir de 1955.

IV. Em 2017, os animais mais abatidos no estado foram aves e bovinos e representaram cerca de 35% da produção brasileira, consolidando o estado como o mais importante polo agropecuário da região Centro-Oeste.

V. Em 2010 foram contabilizados 246 municípios no estado, sendo que entre 1950 e 1960 houve a maior taxa de crescimento de municípios e entre 1970 e 1980 a menor.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. II, III e IV.
  • B. II, III e V.
  • C. I, III e IV.
  • D. I, IV e V.
  • E. I, II e V.
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Considere os aspectos da história social do estado de Goiás:

I. Foi a partir do denominado Ciclo do Ouro, fruto da expansão do movimento das Bandeiras, que Goiás começou efetivamente a ser povoado, sendo a região do rio Paranaíba, no leste do estado, a primeira a ser ocupada nesse contexto.

II. A região pertenceu à capitania de São Paulo até meados do século XVIII e a designação Goiás teve origem nos povos indígenas que habitavam a região antes da colonização.

III. No sudoeste do estado há áreas demarcadas e delimitadas para comunidades quilombolas ou comunidades afrodescendentes, como o Kalunga, por exemplo, que vivem sobretudo da agricultura familiar e do artesanato.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I.
  • B. II e III.
  • C. I e III.
  • D. II.
  • E. I e II.
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Considere que o órgão de fiscalização competente de determinado Estado da federação tenha autuado certo contribuinte pelo suposto descumprimento de obrigações tributárias acessórias, impondo-lhe, após a apresentação de defesa e produção de provas, a penalidade de multa respectiva, prevista em lei estadual. Interposto recurso na esfera administrativa tempestivamente, foi proferida decisão negando-lhe seguimento, por não ter o contribuinte efetuado depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens no valor da penalidade imposta, como exigido na mesma lei estadual, considerando-se assim encerrada a instância administrativa.

Nessa situação, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o processo administrativo desenvolveu-se de maneira

  • A. regular, uma vez que assegurados o contraditório e a ampla defesa ao contribuinte e efetuada exigência estabelecida em lei, cabendo-lhe, caso pretenda questionar a autuação e imposição de penalidade, valer-se da via judicial, podendo ser exigida a realização de depósito prévio como requisito de admissibilidade da ação, caso assim previsto em lei.
  • B. regular, uma vez que assegurados o contraditório e a ampla defesa ao contribuinte e efetuada exigência estabelecida em lei, cabendo-lhe, caso pretenda questionar a autuação e imposição de penalidade, valer-se da via judicial, não podendo, no entanto, ser exigida a realização de depósito prévio como requisito de admissibilidade da ação, ainda que assim previsto em lei.
  • C. irregular, uma vez que o fundamento que ensejou a decisão que negou seguimento ao recurso administrativo é juridicamente inadmissível, sendo cabível reclamação para o Supremo Tribunal Federal em face da referida decisão, para que o recurso administrativo seja apreciado pela autoridade competente, independentemente de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens.
  • D. irregular, uma vez que o fundamento que ensejou a decisão que negou seguimento ao recurso administrativo é juridicamente inadmissível, cabendo ao contribuinte, caso pretenda questionar a autuação e imposição de penalidade, valer-se da via judicial, podendo ser exigida a realização de depósito prévio como requisito de admissibilidade da ação, caso assim previsto em lei.
  • E. regular, uma vez que, além de terem sido assegurados contraditório e ampla defesa ao contribuinte, somente é vedada a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário, e não em processo administrativo, em que a exigência é cabível, desde que prevista em lei.
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Determinada lei estadual complementar cria região metropolitana, constituída pelo agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, dentre as quais habitação e serviços de saneamento básico. A mesma lei cria, ainda, autarquia vinculada à Administração estadual, com poder de decisão em relação aos assuntos de interesse da região metropolitana. Considerada a disciplina da matéria na Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei estadual é
  • A. constitucional, no que se refere à instituição da região metropolitana, às funções objeto de integração e a instituição e atribuições da autarquia estadual.
  • B. inconstitucional, no que se refere aos serviços de saneamento básico, os quais são de competência dos Municípios, não cabendo ao Estado legislar sobre a matéria, ainda que seja para o fim de criação de região metropolitana.
  • C. inconstitucional, uma vez que a hipótese seria de criação de aglomeração urbana, e não de região metropolitana, mediante lei ordinária, e não complementar.
  • D. inconstitucional, no que se refere à atribuição de poder decisório à autarquia estadual, uma vez que esse deve ser exercido conjuntamente por Estado e Municípios integrantes da região metropolitana, embora a participação dos entes no órgão decisório não necessite ser paritária.
  • E. inconstitucional, no que se refere à criação da autarquia estadual, cuja instituição se deve dar por ato do Chefe do Poder Executivo, mediante prévia autorização legal, e não por lei, sob pena de ofensa ao princípio da separação de poderes.
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Em um campeonato de futebol, as equipes recebem 3 pontos a cada vitória, 1 ponto por empate e não recebem ponto quando são derrotadas. Faltando somente a última rodada para ser disputada, apenas a equipe X, com 74 pontos, e a equipe Y, com 73 pontos, ainda têm chance de vencer o campeonato. O campeão será aquele que somar mais pontos ao final da última rodada, sendo que, em caso de empate, os critérios estabelecidos no regulamento indicam que a equipe Y será a campeã. Considerando os adversários de cada equipe na última rodada, analistas esportivos estimaram, para as equipes X e Y, as seguintes probabilidades para os jogos que decidirão o torneio:

Admitindo que os resultados dos jogos das equipes X e Y na última rodada sejam independentes, a probabilidade de que a equipe X seja campeã, de acordo com a estimativa dos analistas, é igual a

  • A. 50%.
  • B. 55%.
  • C. 58%.
  • D. 60%.
  • E. 63%.
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Com base nessas informações, em decorrência das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, o Poder Executivo estadual, ao final do exercício financeiro de 2017,
  • A. estava vedado a contratar operações de crédito destinadas a o refinanciamento da dívida mobiliária.
  • B. estava impedido de receber transferências voluntárias.
  • C. não estava vedado a alterar estrutura de carreira que implicasse em aumento de despesa.
  • D. não estava sujeito a ser alertado pelo Tribunal de Contas do respectivo estado.
  • E. estava vedado a contratar horas extras e a conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequar a remuneração a qual quer título.
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Suponha que projeto de lei estadual, de iniciativa do Governador do Estado respectivo, pretenda conceder anistia a infrações disciplinares de determinada espécie, praticadas por servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo. À luz da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes, referido projeto de lei será
  • A. compatível com a Constituição Federal, por versar sobre servidores públicos estaduais, que é matéria de competência legislativa do Estado-membro e de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo respectivo.
  • B. incompatível com a Constituição Federal, por versar sobre anistia, que é matéria de competência legislativa privativa da União, de iniciativa exclusiva do Presidente da República.
  • C. incompatível com a Constituição Federal, por versar sobre anistia, matéria sobre a qual cabe privativamente ao Presidente da República dispor mediante decreto.
  • D. incompatível com a Constituição Federal, por versar sobre organização e funcionamento da Administração pública, cuja disciplina sujeita-se à competência privativa do Chefe do Poder Executivo do ente federado a que vinculados os servidores anistiados, e não do Poder Legislativo respectivo.
  • E. incompatível com a Constituição Federal, por versar sobre matéria de competência da União, a ser exercida pelo Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República, e não mediante lei.
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