A. Para ...

A Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública. B A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal ato. C O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho. D Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge. E No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente.