Questões sobre Direito das Obrigações

#Questão 988302 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 988316 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a disciplina do pagamento, assinale a alternativa correta.

A) quanto ao seu local, a regra é que o pagamento se efetive no domicílio do credor (dívida portable).

B) mesmo no caso de falência do devedor, não pode o credor cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato para o pagamento.

C) o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

D) o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, não podendo recusá-la se mais valiosa.

#Questão 988340 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Advogado

#Questão 988425 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:

A) Embora não consagrada expressamente no Código Civil, decorre dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé.

B) Somente é admitida quando prevista no instrumento contratual.

C) É incompatível com a função social dos contratos, portanto não deve ser aplicada no direito brasileiro.

D) Está vinculada à boa-fé subjetiva.

E) É expressamente consagrada no Código Civil como forma de extinção dos contratos.

#Questão 988478 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2022, CRMV - PR, Advogado

Com relação à classificação das obrigações civis, assinale a alternativa correta.

A) A obrigação de não fazer é a única negativa com previsão no ordenamento civil brasileiro.

B) A obrigação de entrega de coisa pressupõe que esta seja necessariamente certa.

C) A entrega de um quadro já pintado classifica-se como obrigação de fazer.

D) A obrigação de não fazer é geralmente fungível.

E) A obrigação de não fazer é geralmente divisível.

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