Questões sobre Direito das Obrigações

#Questão 988280 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

No que se refere às obrigações, assinale a alternativa incorreta.

A) Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos

B) Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à parte da dívida

C) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

D) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação

E)

#Questão 988302 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 988316 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a disciplina do pagamento, assinale a alternativa correta.

A) quanto ao seu local, a regra é que o pagamento se efetive no domicílio do credor (dívida portable).

B) mesmo no caso de falência do devedor, não pode o credor cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato para o pagamento.

C) o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

D) o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, não podendo recusá-la se mais valiosa.

#Questão 988340 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Advogado

#Questão 986819 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico - Direito

Ricardo vendeu um automóvel seminovo para sua amiga Fernanda no dia 30 de julho. As partes formalizaram instrumento particular de compra e venda nos termos do qual o veículo deveria ser entregue imediatamente e o preço deveria ser pago no prazo de um mês. Dias depois, em 10 de agosto, Ricardo cedeu seu crédito sobre o preço do veículo para Alfredo, que notificou Fernanda na mesma data. Logo após, em 20 de agosto, Ricardo cedeu o mesmo crédito para Bernardo, entregando-lhe também o instrumento de compra e venda do automóvel. Bernardo notificou Fernanda acerca da cessão no mesmo dia, apresentando-lhe o mencionado instrumento de compra e venda conjuntamente com o título da própria cessão. Por fim, passados mais alguns dias, em 25 de agosto, Fernanda foi notificada por Caio, para quem Ricardo havia cedido, em 2 de agosto, o mesmo crédito sobre o preço do automóvel.

Na data de vencimento da dívida, para desobrigar-se plenamente de sua obrigação, é correto afirmar que Fernanda deverá realizar o pagamento a:

A) Alfredo, por se tratar do primeiro cessionário a notificar a devedora;

B) Bernardo, por se tratar do cessionário que lhe apresentou o título da obrigação cedida em conjunto com o da cessão;

C) Caio, por se tratar do primeiro cessionário para quem Ricardo, o credor original, transmitiu o crédito;

D) Ricardo, por se tratar do credor originário e único legitimado a exigir o cumprimento da obrigação;

E) qualquer dos cessionários ou a Ricardo, indistintamente, desde que apresente a prova do pagamento aos demais.

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