Questões sobre Direito das Obrigações

#Questão 986919 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática.
Nesse situação hipotética, de acordo com o Código Civil,

A) Hilda não poderá exigir o cumprimento da obrigação apenas de Romeu.

B) O pagamento parcial realizado por Romeu aproveita à Lisa.

C) caso Romeu faleça, seus herdeiros somente serão obrigados a pagar a quota correspondente ao quinhão hereditário.

D) Hilda não poderá renunciar a solidariedade em favor de Romeu.

E) Eventual ajuizamento de ação de Hilda em face exclusivamente de Lisa caracterizará renúncia tácita da solidariedade desta em face de Romeu.

#Questão 986955 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Advogado

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, é incorreto afirmar que:

A) os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do juízo, nos respectivos vencimentos, podendo o locador levantá-los desde que incontroversos

B) o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial

C) o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação

D) havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução desta não poderá ter início antes da desocupação do imóvel

#Questão 987046 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Maria comprou o automóvel de João. No dia em que João ia entregar o automóvel à Maria, um acidente entre dois outros automóveis atingiu o lado esquerdo do automóvel vendido, que, desde a venda feita para Maria, estava estacionado em local seguro. O automóvel sofreu diversas avarias como estouro de um pneu, a quebra de uma calota, danos à lataria e à pintura. Com base nesses fatos, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de impossibilidade originária da prestação, de modo que se extingue a obrigação de João com Maria, independentemente de qualquer outra circunstância do caso.

B) Maria terá de receber o automóvel de João e terá de pagar, a João, o preço ajustado, mas poderá reclamar perdas e danos daqueles que causaram o referido acidente.

C) Maria terá necessariamente de receber o automóvel no estado em que se encontra, mas também terá o direito de exigir o abatimento proporcional do preço.

D) A obrigação de João perante Maria se converte em perdas e danos desde o momento do acidente.

E) Maria poderá escolher entre dar por extinta a obrigação ou receber o automóvel, com abatimento do preço.

#Questão 988425 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:

A) Embora não consagrada expressamente no Código Civil, decorre dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé.

B) Somente é admitida quando prevista no instrumento contratual.

C) É incompatível com a função social dos contratos, portanto não deve ser aplicada no direito brasileiro.

D) Está vinculada à boa-fé subjetiva.

E) É expressamente consagrada no Código Civil como forma de extinção dos contratos.

#Questão 988478 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2022, CRMV - PR, Advogado

Com relação à classificação das obrigações civis, assinale a alternativa correta.

A) A obrigação de não fazer é a única negativa com previsão no ordenamento civil brasileiro.

B) A obrigação de entrega de coisa pressupõe que esta seja necessariamente certa.

C) A entrega de um quadro já pintado classifica-se como obrigação de fazer.

D) A obrigação de não fazer é geralmente fungível.

E) A obrigação de não fazer é geralmente divisível.

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