Questões sobre Direito das Obrigações

#Questão 987755 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Sobre o direito das obrigações, à luz do disposto no CC, assinale a alternativa correta.

A) Em se tratando de obrigação de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor exigir judicialmente o aumento do preço.

B) Com relação à obrigação de dar coisa incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

C) Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

D) Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, mas pode se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

E) Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida quando do adimplemento da primeira prestação.

#Questão 987822 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Caso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, dá-se a

A) sub-rogação subjetiva.

B) cessão de crédito.

C) novação subjetiva.

D) assunção de dívida.

E) remissão da dívida.

#Questão 988002 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

A) Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

B) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

C) Nas ações judiciais, os juros de mora são contados desde o ajuizamento da demanda.

D) Quando os juros moratórios não forem convencionados, não poderão ser cobrados.

E) Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

#Questão 988050 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Advogado

#Questão 988280 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

No que se refere às obrigações, assinale a alternativa incorreta.

A) Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos

B) Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à parte da dívida

C) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

D) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação

E)

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