Questões sobre Direito das Obrigações

#Questão 986928 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

#Questão 987043 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Considerando o regramento da mora no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A mora ex re ocorre nas obrigações de dar (transferência da propriedade) e a mora ex persona nas obrigações de fazer (prestação de um fato).

B) Todo e qualquer atraso na realização da prestação pelo devedor caracteriza mora, independentemente de outros elementos do caso concreto.

C) O devedor sempre pode purgar a mora, ainda que a prestação tenha deixado de gerar utilidade. A purga da mora é direito potestativo do devedor, ao qual o credor está sujeito.

D) A mora do devedor pode transformar-se em inadimplemento absoluto, quando, por exemplo, a realização da prestação, depois da mora, torna-se de realização impossível.

E) A mora do credor depende da sua culpa.

#Questão 985648 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

Mariana se obrigou a entregar a Giovana o seu carro da marca X, modelo Y, ano 2020. Um mês antes da data combinada para entrega, Mariana foi assaltada. Muito assustada, resolveu blindar o veículo. Previamente à blindagem, cientificou Giovana que permaneceu silente. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Mariana

A) não poderia ter blindado o veículo, considerando que já estava obrigada a entregar o carro para Giovana.

B) apenas poderia ter blindado o veículo com autorização expressa de Giovana.

C) poderia ter blindado o veículo, mas não pode exigir aumento no preço anteriormente acordado.

D) poderia ter blindado o veículo e pode exigir o aumento no preço, cabendo a Giovana, se não concordar com o novo valor, resolver a obrigação.

E) poderia ter blindado o veículo e pode exigir o aumento no preço, sendo Giovana obrigada a concordar com o novo valor.

#Questão 985665 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apesar de ter assinado contrato de hospedagem assinado por duas testemunhas. Devido a uma confusão na contabilidade, a falta do pagamento só foi verificada dez meses após os fatos, momento no qual o hotel ABC decidiu propor ação de execução em face de Jaqueline. Passado um mês, Jaqueline foi citada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o despacho do juiz que ordenou a citação de Jaqueline

A) fez com que ela fosse constituída em mora, impedindo a prescrição.

B) não é capaz de suspender a prescrição, uma vez que deve ser declarada de ofício.

C) foi indiferente, uma vez que pretensão do hotel já estava prescrita.

D) é causa de suspensão da prescrição, sendo certo que a suspensão somente poderá ocorrer uma única vez.

E) é causa de interrupção da prescrição, sendo certo que a prescrição recomeçará a correr da data do ato que a interrompeu.

#Questão 987045 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Considerando o regramento das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.

A) Qualquer credor solidário pode, antes de eventual demanda de cobrança ajuizada por outro credor, receber a totalidade do pagamento ou remitir a dívida.

B) A solidariedade passiva determina que as dívidas de todos os codevedores sejam, necessariamente, idênticas.

C) Perde a qualidade de solidária a obrigação que se resolver em perdas e danos.

D) O devedor solidário que paga a dívida tem, necessariamente, direito de regresso contra os demais devedores, já que é absoluta a presunção de que todos os devedores devem uma parte do débito.

E) Se somente um dos devedores solidários tiver dado causa ao atraso, somente este responde, frente ao credor, pelos juros moratórios.

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