Questões sobre Direito das Obrigações

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Direito das Obrigações

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.


Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, sendo vedado às partes estipular de forma diversa. 

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.


A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

#Questão 910201 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Marcos celebrou acordo verbal com Jorge, sem testemunhas, para que este realizasse serviço de marcenaria em seu imóvel, conforme as diretrizes ajustadas entre as partes, no prazo de 60 dias. Jorge recebeu um valor adiantado proporcional a 20% sobre o valor do serviço.
Passado o prazo, Jorge não entregou o serviço e anunciou que não o fará, considerando a ausência de contrato válido e assinado entre as partes, solicitando os dados bancários de Marcos para restituir o valor recebido.
Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

#Questão 910270 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Ana é devedora de Tereza da quantia de R$ 500.000,00, formalizada em título próprio, cuja quitação consiste na devolução do título.
Na data do vencimento da referida obrigação, Ana procura Tereza e oferece o pagamento de R$ 300.000,00. Explica que só poderá efetuar o pagamento da quantia restante em 5 dias e solicita, não obstante o pagamento parcial, a devolução do respectivo título.
Tereza, por conhecer Ana há muitos anos, aceita o pagamento parcial, mas não devolve o título. Passados os 5 dias, Tereza procura Ana, solicitando a integralização do pagamento, ao que Ana responde que toda a obrigação foi quitada.
Ante a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, de forma que caberá a Tereza o ônus de provar a falta de pagamento integral e tornar sem efeito a quitação.
II. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, não cabendo prova em contrário.
III. Caso Tereza concorde com a proposta, mas se recuse a devolver o título, Ana poderá reter o pagamento até que o título lhe seja entregue ou que Tereza declare a sua inutilização.
Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa INCORRETA em se tratando do que prevê o Código Civil acerca do inadimplemento das obrigações:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis