Questões sobre Direito das Obrigações

#Questão 986028 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Sobre o pagamento indevido, pode-se corretamente afirmar que

A) fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito; mas aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador.

B) aquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição não tem o dever de restituir, salvo se esta não se implementar; não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.

C) àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro; terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei, salvo se tiver agido de má-fé.

D) se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e perdas e danos; mas, se agiu de má-fé, além do dobro do valor do imóvel, responde por perdas e danos.

E) se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, independentemente do lucro obtido.

#Questão 986242 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

#Questão 986243 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

#Questão 986485 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IBFC, 2022, DETRAN-DF, Analista em Atividades de Trânsito

Com relação ao direito das obrigações e as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta.

A) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

B) Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação

C) Os frutos percebidos até a tradição, bem como os pendentes, são do devedor

D) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda

#Questão 986525 - Direito Civil, Direito das Obrigações, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

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