Questões sobre Direito das Obrigações

#Questão 987045 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Considerando o regramento das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.

A) Qualquer credor solidário pode, antes de eventual demanda de cobrança ajuizada por outro credor, receber a totalidade do pagamento ou remitir a dívida.

B) A solidariedade passiva determina que as dívidas de todos os codevedores sejam, necessariamente, idênticas.

C) Perde a qualidade de solidária a obrigação que se resolver em perdas e danos.

D) O devedor solidário que paga a dívida tem, necessariamente, direito de regresso contra os demais devedores, já que é absoluta a presunção de que todos os devedores devem uma parte do débito.

E) Se somente um dos devedores solidários tiver dado causa ao atraso, somente este responde, frente ao credor, pelos juros moratórios.

#Questão 987047 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Em relação às modalidades das obrigações, assinale a alternativa correta.

A) O credor de obrigação de restituir mantém a posse indireta do bem.

B) As obrigações de fazer são sempre personalíssimas.

C) As obrigações negativas são, necessariamente, obrigações de dar coisa incerta.

D) Nas obrigações ditas “alternativas”, o credor não poderá exigir a prestação, mas o devedor poderá escolher entre adimplir ou não adimplir.

E) As obrigações de dar coisa incerta são espécies de obrigações alternativas, o que se revela pela vigência do mesmo regime jurídico.

#Questão 987196 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2022, CRO - RS, Advogado

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.

C) O pagamento feito por terceiro, independentemente de desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou.

D) Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros segundo índices contratuais, não sendo cabíveis honorários advocatícios.

E) Quando a obrigação for divisível, incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, pelo todo da obrigação.

#Questão 987278 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

Acerca da obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa CORRETA:

A) Marcos devia a Tenório uma esteira. No entanto, a esteira foi furtada antes mesmo que o devedor entregasse ao credor. Neste caso, Tenório se vê obrigado a receber outra esteira, mesmo que seja de marca diversa da que com Marcos negociou, pois não houve culpa deste.

B) Marcos devia a Tenório uma esteira. Marcos deixou o equipamento sem proteção, e este foi completamente molhado pela chuva, danificando a parte de madeira. Assim é possível afirmar que Tenório deverá receber o bem da forma como se encontra, pois não houve culpa de Marcos.

C) Marcos devia a Tenório uma esteira. Marcos deixou o equipamento sem proteção, e este foi completamente molhado pelas fortes chuvas, danificando a parte de madeira. Neste caso, é possível afirmar que Tenório não poderá extinguir a obrigação, pois não houve culpa de Marcos.

D) Marcos devia a Tenório uma esteira. No entanto, o referido bem foi furtado antes mesmo que o devedor a entregasse ao credor. Neste caso, pode-se afirmar que a obrigação se extingue, devendo Marcos devolver a quantia que recebeu de Tenório em pagamento.

E) Marcos devia a Tenório uma esteira. Ocorre que, quando Tenório foi receber o bem que havia adquirido o devedor havia retirado o painel de Led. Tenório se viu obrigado a receber a esteira, pois já havia pago o valor e, afinal, o acessório não segue o principal.

#Questão 987352 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.

A) Cabe ao credor fazer a escolha da coisa.

B) Se todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

C) Quando a obrigação envolver prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na primeira prestação.

D) Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

E) Havendo pluralidade de credores e não havendo unanimidade entre eles, decidirá o juiz.

Questões sobre Direito das Obrigações

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo