Questões sobre Direito das Obrigações

#Questão 989068 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2022, CRF-GO, Advogado

#Questão 986110 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

No nosso ordenamento jurídico, existem obrigações no âmbito civil. São conceituadas como conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal vinculativa de um credor a um devedor, por meio da qual o sujeito passivo assume o dever de cumprir uma prestação de interesse do outro. Abaixo, temos algumas delas, exceto:

A) Obrigação de fazer;

B) Obrigação de não fazer;

C) Obrigação de não entregar;

D) Obrigação de dar;

#Questão 986196 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Maria e Renata celebraram contrato que impunha à primeira (Maria) o cumprimento de obrigações alternativas em favor de Letícia. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a escolha da prestação, entre aquelas alternativamente previstas no contrato, caberá a

A) Renata, se outra coisa não se estipulou.

B) Maria, se outra coisa não se estipulou.

C) Letícia, se outra coisa não se estipulou.

D) Maria, reputando-se nula eventual estipulação em sentido diverso.

E) Renata, reputando-se nula eventual estipulação em sentido diverso.

#Questão 986327 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Amanda e Rodrigo, artistas plásticos, obrigam-se solidariamente a produzir esculturas para exibição no Centro Cultura das Artes - CCA, que lhes pagou antecipadamente pela locação das obras. Após a conclusão do trabalho, Rodrigo se encarrega de transportá-lo em seu caminhão até o CCA. Contudo, no percurso, Rodrigo avança indevidamente o semáforo e ocasiona acidente automobilístico que destruiu completamente todas as esculturas. Ante a notícia de ausência das obras encomendadas, o CCA viu-se obrigado a cancelar a exibição e experimentou danos materiais em razão da suspensão.
Diante disto, assinale a afirmativa correta.

A) Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pelo ressarcimento das perdas e danos decorrentes do evento.

B) Rodrigo deve devolver o equivalente e indenizar as perdas e danos, ficando Amanda excluída ante a ausência de culpa no evento danoso.

C) Amanda apenas não responde pelos juros, pois a mora não foi por ela ocasionada, mas deverá devolver o equivalente.

D) Rodrigo não responde pelo equivalente, já que assumirá integralmente a obrigação de ressarcir perdas e danos.

E) Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pagamento de juros, mas as perdas e danos cabe apenas a Rodrigo ressarcir.

#Questão 986335 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Maria e Rejane celebraram contrato de promessa de compra e venda de imóvel com Jorge, Lucas e Zózimo, por instrumento particular, sem levá-lo a registro, nos seguintes termos:
1. Maria e Rejane se obrigaram, solidariamente, a pagar aos irmãos Jorge, Lucas e Zózimo o valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), à vista, na data da celebração do acordo.
2. Em contrapartida, Jorge, Lucas e Zózimo, coproprietários do imóvel, obrigaram-se, sem cláusula de solidariedade (i) a entregar a chave do apartamento no prazo de 10 (dez) dias contados da data da assinatura do contrato; e (ii) a realizarem a outorga da escritura pública definitiva de compra e venda, no prazo de dez dias após a imissão das promitentes compradoras na posse do imóvel.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.

A) Paga a integralidade do preço, a recusa dos coproprietários em realizar a outorga da escritura definitiva não confere direito à adjudicação compulsória, ante a ausência de registro da promessa.

B) Com a assinatura da promessa, Maria pode realizar pagamento parcial correspondente à sua metade, ainda que os promitentes vendedores se recusem a receber, podendo valer-se do pagamento em consignação.

C) Assinada a promessa e não pago o preço de forma definitiva, podem os promitentes vendedores propor ação visando à extinção do contrato, por resilição unilateral, fundada no inadimplemento absoluto.

D) Pago o preço, os coproprietários devem cumprir com a obrigação de entrega do imóvel, desobrigando-se apenas de realizar o pagamento perante Maria e Rejane, conjuntamente, ou a uma delas, com caução de ratificação da outra credora.

E) Em se tratando de contrato bilateral, comutativo e oneroso, a cláusula resolutiva, ainda que tácita, opera de pleno direito, sendo despicienda prévia interpelação judicial.

Questões sobre Direito das Obrigações

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo