Questões sobre Defeitos do Negócio Jurídico

#Questão 987669 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Jurídico

#Questão 987671 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Jurídico

#Questão 988712 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Acerca dos vícios do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A) O negócio jurídico pode ser anulado por ignorância, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte ludibriada.

B) O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado.

C) O erro é um vício de consentimento do negócio jurídico que pode ser conceituado como uma pressão física ou moral que um dos negociantes exerce sobre o outro com a finalidade de induzi-lo a se comprometer com uma obrigação que não lhe é conveniente.

D) A coação é um vício do negócio jurídico que ocorrerá quando um dos indivíduos ou pessoa de sua família estiver em perigo conhecido pela outra parte, sendo o perigo a única razão para a realização do negócio jurídico.

E) O dolo ocorre quando um dos negociantes, por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, de maneira que um dos sujeitos do negócio massacra patrimonialmente a parte contrária.

#Questão 988767 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

B) O adquirente dos bens do devedor insolvente, para conservar a posse dos bens, deverá depositar o valor do negócio em juízo, com a citação de todos os interessados.

C) Anulados os negócios jurídicos por fraude contra credores, a vantagem resultante reverterá em proveito do credor quirografário com dividas já vencidas e não pagas.

D) O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a dar imediata quitação do recebido.

E) Qualquer credor poderá requerer a anulação de negócio jurídico que implique a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida praticado por devedor já insolvente.

#Questão 988908 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

No que se refere às limitações eventualmente apostas ao negócio jurídico, é correto afirmar que

A) a condição aposta (inserida) no negócio jurídico torna-o inválido.

B) a condição constitui um elemento da existência do negócio jurídico.

C) as arras penitencialis, a retrovenda, a venda a contento, o direito de preempção ou preferência constituem exemplos de condições meramente potestativas e são admitidas em direito.

D) o termo inicial aposto num contrato suspende o exercício e a aquisição do direito.

E) todos os negócios jurídicos admitem a aposição de condições.

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