Questões sobre Defeitos do Negócio Jurídico

#Questão 909999 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Manoela, 83 anos de idade, capaz e lúcida, adquiriu um vasto patrimônio em virtude do falecimento de seu marido, ocorrido no ano passado. Sem nenhuma experiência no mercado imobiliário, confiando em seu neto, adquiriu um terreno em sua cidade, pagando cinco vezes acima do preço real do bem. O imóvel era da propriedade da namorada do neto.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) O negócio jurídico é válido, pois Manoela é capaz e lúcida.

B) O negócio jurídico é nulo, em virtude do dolo de terceiros.

C) O negócio jurídico é anulável, pois o negócio jurídico descrito no enunciado é viciado devido à lesão.

D) O negócio jurídico é nulo, pois o negócio jurídico realizado por Manoela foi simulado.

E) O negócio jurídico é anulável, em virtude do erro essencial.

#Questão 985961 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

A) O falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando não expresso como razão determinante.

B) O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

C) Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D) A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não incluindo o mesmo temor aos seus bens.

E) O dolo acidental causa nulidade do negócio, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio não seria realizado.

#Questão 986273 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 986522 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

#Questão 986921 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação aos defeitos do negócio jurídico.

A) A promessa de compra e venda não registrada e desacompanhada de qualquer outro elemento probatório a evidenciar a alienação do imóvel não afasta a anterioridade do crédito para fins de caracterização de fraude contra credores.

B) Configura-se estado de perigo, que torna o negócio jurídico anulável, quando alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

C) É de três anos o prazo decadencial para se pleitear a anulação de negócio jurídico quando caracterizada fraude contra credores.

D) Constitui fraude contra credores o fato de o devedor reduzir seu ativo patrimonial, seja pela alienação de bens, seja pela constituição de garantia em benefício de certo credor, seja pela solução de débito preexistente, mesmo diante de patrimônio remanescente que permita adimplir a obrigação anteriormente pactuada.

E) Se o negócio jurídico tiver sido praticado com dolo pelo representante legal de uma das partes, a responsabilidade civil entre o representante e o representado será solidária.

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