Questões sobre Defeitos do Negócio Jurídico

#Questão 985961 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

A) O falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando não expresso como razão determinante.

B) O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

C) Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D) A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não incluindo o mesmo temor aos seus bens.

E) O dolo acidental causa nulidade do negócio, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio não seria realizado.

#Questão 986273 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 986522 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

NO QUE DIZ RESPEITO AOS DEFEITOS E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) O dolo acidental não é causa de anulação do negócio jurídico e só obriga à satisfação das perdas e danos.

B) É anulável o negócio jurídico realizado sob coação exercida por terceiro, sem que a parte a que aproveite tivesse ou devesse ter dela conhecimento.

C) É nulo o negócio jurídico celebrado por aquele que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade.

D) São nulos os contratos onerosos do devedor insolvente quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

#Questão 986921 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação aos defeitos do negócio jurídico.

A) A promessa de compra e venda não registrada e desacompanhada de qualquer outro elemento probatório a evidenciar a alienação do imóvel não afasta a anterioridade do crédito para fins de caracterização de fraude contra credores.

B) Configura-se estado de perigo, que torna o negócio jurídico anulável, quando alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

C) É de três anos o prazo decadencial para se pleitear a anulação de negócio jurídico quando caracterizada fraude contra credores.

D) Constitui fraude contra credores o fato de o devedor reduzir seu ativo patrimonial, seja pela alienação de bens, seja pela constituição de garantia em benefício de certo credor, seja pela solução de débito preexistente, mesmo diante de patrimônio remanescente que permita adimplir a obrigação anteriormente pactuada.

E) Se o negócio jurídico tiver sido praticado com dolo pelo representante legal de uma das partes, a responsabilidade civil entre o representante e o representado será solidária.

#Questão 987037 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Considerando o regramento sobre a invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) O erro acidental não macula a validade do negócio jurídico.

B) Se o adquirente do sofá o fez para dar de presente de casamento a sua filha, mas o casamento não se realiza, o negócio pode ser invalidado, por erro substancial.

C) O dolo, por corresponder a uma profunda falha moral reprovável pelo Direito brasileiro, gera a nulidade do negócio jurídico.

D) O direito de anular o negócio jurídico por coação ou o erro prescreve em 4 (quatro) anos.

E) A ameaça de exercício regular de direito, desde que gere na outra um fundado receio, gera a anulação do negócio jurídico por coação.

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