Questões sobre Defeitos do Negócio Jurídico

#Questão 987294 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que diz respeito ao negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.

A) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes

B) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo

C) É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar

D) Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente

#Questão 986012 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Júnior)

Em julgado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1636070/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. p/ Ac Min Luís Felipe Salomão, 4ª T., j. 26/9/17), o Ministro Luís Felipe Salomão identificou que determinado vício de consentimento se manifesta na forma de “manobras ou maquinações feitas com o propósito de obter uma declaração de vontade que não seria emitida se o declarante não fosse enganado. É o erro intencionalmente provocado, instigado pela intenção de enganar; pois o autor mune-se da vontade de induzir o outro ao erro, usando de artifícios não grosseiros ou perceptíveis prima facie”.
No caso, o defeito do negócio jurídico corresponde a

A) erro.

B) dolo.

C) coação.

D) lesão.

E) estado de perigo.

#Questão 986439 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Antônio colocou seu automóvel à venda pelo valor de R$ 80.000,00. Interessado em adquirir o veículo, mas por um preço inferior, Caio contata Antônio e oferece R$ 30.000,00 pelo bem. Antônio explica a Caio que o valor oferecido é muito ínfimo ao que, de fato, o veículo vale, e diz que não poderá celebrar o negócio nos termos requeridos por Caio. Um dia depois, Caio procura novamente Antônio e, de posse de uma arma de fogo, o ameaça e o obriga a proceder com a venda do veículo pelo valor de R$ 30.000,00. Antônio, que tem conhecimento prévio de que Caio é pessoa muito explosiva, conhecido na região por ser “valentão”, acaba concordando com a venda. Nos termos do Código Civil e considerando o caso hipotético é correto afirmar que o negócio jurídico é anulável, pois

A) houve dolo.

B) houve lesão.

C) houve fraude.

D) houve coação.

E) seu objeto é ilícito.

#Questão 987350 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico

A) firmado por agente relativamente incapaz na data da celebração.

B) que seja resultado de simulação.

C) quando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva.

D) celebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E) celebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.

#Questão 987401 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Advogado

Com relação ao negócio jurídico e seus vícios e defeitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de coação.

A) Engano fático ou falsa noção em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico

B) Pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa

C) Artifício ardiloso empregado para enganar alguém, com intuito de benefício próprio

D) Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta

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