Questões sobre Defeitos do Negócio Jurídico

#Questão 986542 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Judiciária

Doralice adquiriu um apartamento de Tereza no trimestre passado. A aquisição ocorreu devido à intervenção direta de Sérgio, amigo de Doralice e namorado de Tereza, pois garantiu para a compradora, por meio de documentos e imagens falsas, que a região era agradável e muito tranquila e que o bem estava em excelente estado de conservação. Doralice tem alguns transtornos psiquiátricos e necessita de um lugar calmo para viver. Contudo, após a imissão da posse, a compradora verificou que a região era muito barulhenta, devido à existência de um bar que realiza shows de terça-feira a domingo, tornando impossível um sono tranquilo. Vizinhos informaram que tais shows já ocorrem desde 2021, sendo que já fizeram várias reclamações, mas nada foi feito. Ao contrário, o problema só aumenta. O porteiro informou que Tereza estava tentando vender o apartamento fazia muito tempo, contudo, ninguém queria comprar devido ao barulho. Ademais, Doralice verificou que há diversas infiltrações no bem, camufladas por Sérgio.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) O dolo de terceiro não gera anulabilidade do negócio, mas, apenas, responsabilidade civil por dano material.

B) Na situação narrada, devido a gravidade da situação e das condições subjetivas da vendedora, haverá a nulidade absoluta da venda.

C) A venda é válida, pois as infiltrações e o barulho são percalços normais e previsíveis do cotidiano, não gerando a invalidade do negócio jurídico.

D) O negócio jurídico celebrado entre Doralice e Tereza só seria anulável, se comprovado o dolo comissivo da vendedora.

E) Na situação narrada, o ato foi praticado por terceiro, portanto, para que haja a anulabilidade do negócio jurídico, é imprescindível que Tereza, a favorecida, tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo de Sérgio.

#Questão 986674 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo - Direito

Zelinda e Cláudio compareceram ao cartório para celebrar contrato de compra e venda de imóvel, tendo declarado, para fins de lavratura da escritura pública, que o preço pago por Zelinda seria de R$ 1.200.000,00 em troca da transferência da propriedade do apartamento de Cláudio. Entretanto, o que seria efetivamente pago, conforme avençado entre os dois, era o valor de R$ 2.000.000,00, que foi o montante efetivamente recebido por Cláudio de Zelinda: o acordo entre as partes para a declaração de valor menor tinha por objetivo pagar menos impostos.
Nesse caso, ocorreu:

A) fraude contra credores;

B) dolo;

C) lesão;

D) simulação;

E) estado de perigo.

#Questão 987229 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Para salvar um filho, Pedro assumiu obrigação excessivamente onerosa perante Carlos, que já conhecia a situação.
Nessa situação hipotética, o negócio é viciado por configurar

A) estado de perigo.

B) lesão.

C) erro substancial.

D) coação.

E) dolo.

#Questão 987670 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Quadrix, 2022, CRT-04, Analista Jurídico

#Questão 987876 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A) Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com dolo.

B) No negócio jurídico inquinado de erro, há uma vontade declarada, porém defeituosa.

C) Inscrito entre os vícios de forma, que levam à inexistência do negócio, o dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra parte uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.

D) A coação decorrente de violência física configura vício formal do negócio jurídico, pois torna ilícito o seu objeto.

E) A simulação é um defeito dos negócios jurídicos que caracteriza vício de consentimento.

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