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No que se refere às limitações eventualmente apostas ao
#Questão 988908
-
Direito Civil
,
Defeitos do Negócio Jurídico
,
FAURGS
,
2022
,
TJ-RS
, Juiz Substituto
No que se refere às limitações eventualmente apostas ao negócio jurídico, é correto afirmar que
A) a condição aposta (inserida) no negócio jurídico torna-o inválido.
B) a condição constitui um elemento da existência do negócio jurídico.
C) as
arras penitencialis
, a retrovenda, a venda a contento, o direito de preempção ou preferência constituem exemplos de condições meramente potestativas e são admitidas em direito.
D) o termo inicial aposto num contrato suspende o exercício e a aquisição do direito.
E) todos os negócios jurídicos admitem a aposição de condições.
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