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Questões de Direito Civil do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988368 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FGV, 2022, MPE-GO, Analista Jurídico

A Fundação da Livro Aberto foi instituída com a finalidade de promover a leitura. Seus instituidores dotaram os bens necessários para cumprir o escopo, porém, após dez anos de regular funcionamento e contas regularmente aprovadas pelo Ministério Público, verificam que o patrimônio ainda restante não possibilita a manutenção das atividades. Diante disto, apesar do ato constitutivo não prever prazo e a forma de extinção, os instituidores pretendem extingui-la.
A este respeito, assinale a afirmativa correta.

A) Após a extinção, os instituidores farão jus a bens na proporção da integralização que cada qual realizou.

B) A extinção deve ser promovida sob a condução do Poder Judiciário, a despeito do consenso dos instituidores.

C) Os instituidores não possuem legitimidade para promover a extinção da Fundação Livro Aberto.

D) Após a extinção, os bens da fundação serão incorporados em outra fundação com igual ou semelhante finalidade.

E) Uma vez extinta, os bens deverão ser revertidos ao Município em que a fundação é domiciliada.

#Questão 988379 - Direito Civil, Direito de Família, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos

A) nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, antes de estabelecida a convivência conjugal.

B) havidos por fecundação artificial homóloga, desde que não falecido o marido.

C) havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

D) havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de autorização do marido.

E) nascidos nos trezentos e sessenta e cinco dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.

#Questão 988381 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Sobre o tema responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

A) Na responsabilidade subjetiva, o dever de reparação do agente advém de uma presunção legal que o torna responsável pelo dano, mesmo que não tenha desejado causar o resultado.

B) Na responsabilidade objetiva, o agente só responde pelo prejuízo causado por sua conduta se agiu com dolo ou culpa, isto é, se teve a intenção de causar o resultado ou se atuou com imprudência, negligência ou imperícia.

C) A responsabilidade do dono do animal pelo dano causado por este é objetiva.

D) A responsabilidade do dono do edifício ou construção pelos danos causados por sua ruína ante a falta de reparos, cuja necessidade seja manifesta, é subjetiva.

E) Via de regra, a responsabilidade por um ato ilícito é objetiva, de modo que a obrigação de reparar o dano depende da prova do comportamento culposo do sujeito, por exemplo, responsabilidade do motorista pelo acidente de trânsito.

#Questão 988382 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Mariana comprou de José um cachorro de raça e o nomeou de Totó. Ficou convencionado entre eles que Totó seria entregue a ela após as primeiras vacinas, mas por descuido de José, que esqueceu de dar uma das vacinas, Totó pegou uma doença e ficou cego. Berenice contratou Marcos para renovar a pintura de sua casa. Ocorre que, por ato voluntário de Marcos, ele não fez o serviço e nem mesmo mandou alguém em seu lugar para fazê-lo.
Analisando os casos hipotéticos mencionados, assinale a alternativa correta.

A) José está obrigado a restituir o valor pago à Mariana, sem direito à indenização por perdas e danos; e Berenice poderá executar judicialmente o contrato para que um terceiro realize a obrigação às custas de Marcos, mas também sem direito a perdas de danos.

B) Mariana poderá exigir indenização equivalente aos prejuízos sofridos, já que houve responsabilidade por parte de José, mas a relação jurídica entre Marcos e Berenice será extinta sem direito à indenização.

C) Como não houve culpa por parte de José, o contrato resolve-se para ambas as partes, devolvendo-se o que já foi pago pela Mariana, regressando as partes ao status quo ante; e Berenice, se tiver urgência não poderá, sem prévia autorização judicial, mandar executar o serviço para posterior ressarcimento.

D) Mariana poderá escolher entre ficar com Totó com o devido abatimento no preço ou exigir o valor que pagou de volta com direito à indenização equivalente aos prejuízos sofridos; e Berenice poderá pedir para que um terceiro realize a obrigação às custas de Marcos, sem prejuízo de indenização cabível.

E) Mariana não poderá pleitear a devolução do valor pago, mas poderá pleitear o abatimento do preço com indenização, e Marcos não será obrigado a pagar indenização à Berenice, mas terá que ressarci-la.

#Questão 988383 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Podem ser vistos como direitos atinentes à promoção da pessoa na defesa de sua essencialidade e dignidade. Dessa forma, assinale a alternativa correta.

A) É vedado, independentemente do fim a que se destinará, dispor gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

B) Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer sua proteção, exclusivamente, os ascendentes, e na ausência destes, os descendentes.

C) É defeso, mesmo com exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

D) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo quando não haja intenção difamatória.

E) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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