Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988348 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

De acordo com o Código Civil, a necessidade de realização da averbação/registro em registro público corresponde à alternativa:

A) emancipação pelo exercício de emprego público efetivo.

B) emancipação pela colação de grau em curso de ensino superior.

C) far-se-á a averbação no registro público, dos atos extrajudiciais de adoção.

D) far-se-á a averbação no registro público, dos atos judiciais de adoção.

E) a interdição por incapacidade relativa.

#Questão 988349 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IBADE, 2022, SES-MG, Tarde

Considerando o Código Civil de 2002, é correto afirmar que as normas sobre Aquisição de propriedade de imóveis estão contidas no Livro:

A) do Direito das Coisas.

B) do Direito de Empresa.

C) do Direito de Família.

D) das Relações de parentesco.

E) das Pessoas.

#Questão 988351 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Assessor Jurídico

Tício pretende ser aprovado em concurso para certa Prefeitura Municipal e, estudando Direito Civil, no estudo dos bens considerados em si mesmos, fez várias anotações para auxiliar na memorização do conteúdo. Revisando tais anotações reparou que uma delas estava errada. Assim, indique, entre as afirmativas abaixo, qual se encontra com equívoco:

A) Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

B) Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

C) Consideram-se móveis para os efeitos legais, entre outros, as energias que tenham valor econômico.

D) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

#Questão 988352 - Direito Civil, Contratos em Geral, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Assessor Jurídico

De acordo com o Código Civil brasileiro em vigor, a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Contudo, em alguns casos previstos expressamente no mesmo diploma legal, a proposta pode deixar de ser obrigatória. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa errada sobre a formação dos contratos:

A) Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

B) A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, mesmo que do contrário resultar das circunstâncias ou dos usos, em decorrência da aplicação do princípio da boa-fé contratual.

C) Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.

D) Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

#Questão 988356 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FGV, 2022, PC-AM, Escrivão de Polícia - 4ª Classe

Maria, Escrivã de Polícia Civil do Estado Gama, no exercício da função, no bojo de um inquérito policial, ao digitar um ato de indiciamento cujo conteúdo estava sendo ditado pelo Delegado Titular, de forma dolosa, com objetivo de prejudicar André, seu antigo desafeto, inseriu a qualificação completa de André como sendo indiciado. Mesmo sabendo que André não tinha qualquer relação com os fatos investigados, Maria induziu a Autoridade Policial a erro. Meses depois, André foi citado em ação penal e, após se inteirar dos fatos, conseguiu reunir provas não apenas de sua inocência, mas também de que se tratou de uma armação dolosamente feita por Maria.
Eventual ação indenizatória manejada por André deverá ser ajuizada em face da(o)

A) Polícia Civil do Estado Gama, por sua responsabilidade civil objetiva, assegurado o direito de regresso em face de Maria.

B) Polícia Civil do Estado Gama, por sua responsabilidade civil subjetiva, vedado o direito de regresso em face de Maria.

C) Estado Gama, por sua responsabilidade civil objetiva, assegurado o direito de regresso em face de Maria.

D) Estado Gama, por sua responsabilidade civil subjetiva, assegurado o direito de regresso em face de Maria.

E) Maria, por sua responsabilidade civil objetiva, vedado o direito de regresso em face do Estado Gama.

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