Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 988391 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

José, pai de Antônio, compareceu na Defensoria Pública de João Pessoa relatando que seu filho completou 18 anos, motivo pelo qual não pretendia mais pagar alimentos. Nesse caso, o cancelamento da pensão alimentícia

A) é automático, desde que o filho não esteja estudando em curso de nível superior.

B) está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, pois vigora presunção absoluta de necessidade do filho menor de 24 anos.

C) é automático, em razão da extinção do poder familiar.

D) está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, não subsistindo a avaliação da necessidade com fundamento nas relações de parentesco.

E) está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, tendo em vista que a obrigação alimentar não se extingue de forma automática.

#Questão 988392 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Em relação aos efeitos da curatela,

A) a autoridade do curador não se estende aos filhos menores de 18 anos do curatelado, aos quais devem ser nomeados outros tutores.

B) a responsabilidade civil do curador pelos danos praticados pelo curatelado depende da prova de dolo ou culpa daquele.

C) a definição da curatela alcança o direito ao matrimônio, à saúde e ao trabalho da pessoa curatelada.

D) não corre a prescrição entre curatelado e curador, durante o exercício da curatela.

E) o curador não pode se casar com o curatelado, ainda que cessada a curatela e saldadas as contas.

#Questão 988393 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Luiza, maior e capaz, é travesti e gostaria de alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275, a alteração é possível sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização

A) judicialmente, apenas, mediante a realização de perícia psicossocial.

B) extrajudicialmente, mediante a realização de terapia hormonal.

C) extrajudicialmente, independentemente de tratamento hormonal ou perícia psicossocial.

D) judicialmente, apenas, independentemente de tratamento hormonal ou perícia psicossocial.

E) extrajudicialmente, mediante a realização de perícia psicossocial.

#Questão 988395 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,

A) o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.

B) o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias.

C) o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis.

D) as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.

E) o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.

#Questão 988396 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

De acordo com o regramento dos direitos de vizinhança disciplinados pelo Código Civil, considere:
I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de um prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, sendo desnecessária a autorização do dono do local em que a árvore estiver plantada.
II. O proprietário poderá levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, sendo permitido, em zonas urbanas, abrir janelas, terraços ou varandas a menos de metro e meio do terreno vizinho, independentemente de anuência do proprietário adjacente para o qual a construção se volta.
III. O ocupante de imóvel, mediante prévio aviso, é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio para apoderar-se de coisas suas que ali se encontrem causalmente.
Está correto o que se afirma em

A) II, apenas.

B) I, II e III.

C) II e III, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, apenas.

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