Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 255685 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAG, 2006, TCE/RR, Oficial de Mandado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)

Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B)

É nula a renúncia à decadência fixada em l

C)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

D)

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

#Questão 255726 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONESUL, 2006, CERON/RO, Técnico

Acerca das disposições do Novo Código Civil, em todas as assertivas temos causas em que não correrá a prescrição, exceto

A) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

C) contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

D) quando vencido o prazo.

E) quando pendente ação de evicção.

#Questão 255730 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A)

O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos.

B)

O prazo prescricional para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos.

C)

O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável.

D)

O prazo prescricional para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável.

E)

O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável, salvo no caso da coação.

#Questão 255733 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em nenhuma hipótese as pessoas consideradas absolutamente incapazes respondem pelos danos por eles causados, visto que não tem capacidade para os atos da vida civil.

2. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o triplo do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

3. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

4. A obrigação de indenizar em virtude do dano causado pela atividade normalmente desenvolvida depende da apuração de culpa.

Está(ão) correta(s):

A)

apenas 2 e 3.

B)

apenas 1.

C)

apenas 3.

D)

apenas 4.

E)

apenas 3 e 4.

#Questão 255790 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A respeito da prescrição é correto afirmar:

A)

A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com sua morte e não continua a correr contra o seu sucessor.

B)

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas incidentais.

C)

Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

D)

A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.

E)

A prescrição ocorrerá em 20 anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Questões de Direito Civil do ano 2006

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