Questões de Direito Civil do ano 2006

O estado de perigo e a lesão são atos prejudiciais praticados em estado de necessidade, visto que na base do estado de perigo há risco patrimonial e na da lesão tem-se risco pessoal.

O erro acidental induz anulação do negócio por incidir sobre a declaração de vontade, mesmo se for possível identifi car a pessoa ou a coisa a que se refere.

O novel Código Civil não admite a conversão do ato nulo em outro de natureza diferente.

Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação judicial ou extrajudicial por escrito ao inadimplente.

Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação extrajudicial por escrito ao inadimplente.

O contrato de compra e venda de pai (alienante) a filho (adquirente) sem a anuência dos demais filhos e do cônjuge do alienante não se encontra inquinado de anulabilidade.

Na compra e venda a contento, a mera assinatura do contrato não transmite o direito de propriedade do bem, mas apenas tradição, ainda antes que o adquirente manifeste o seu agrado.

O valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal, mas está sujeito a redução eqüitativa se a obrigação principal tiver sido parcialmente cumprida.

Alfredo é titular de posse da usucapionem, devendo, por isso, o Juiz reconhecer a aquisição da propriedade por Alfredo, já que é possuidor a justo título e com boa-fé, tendo decorrido o prazo legal para aquisição do referido bem pela modalidade suscitada.

mesmo sendo Jorge absolutamente incapaz ao tempo da assinatura do contrato, a promessa de compra e venda é válida, pois Alfredo não tomara conhecimento do conteúdo da sentença nem do seu trânsito em julgado.

a promessa de compra e venda em questão é ato jurídico stricto sensu anulável.

a promessa de compra e venda em questão é ato jurídico stricto sensu ineficaz.

apesar de sua posse ser exercida com animus domini, a aquisição do sobredito bem é impossível, pois não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a nulidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a mera ineficácia do negócio jurídico que lhe deu origem em relação a terceiros de boa-fé.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a inexistência do negócio jurídico que lhe deu origem em relação a terceiros de boa-fé.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a anulabilidade do negócio jurídico que lhe deu origem.