Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 255096 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Advogado

Sobre o Título Fatos Jurídicos, podemos afirmar que

A)

é anulável o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

B)

não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

C)

o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, ainda que seja para favorecer o absolutamente incapaz.

D)

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

E)

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

#Questão 255119 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Marque a alternativa correta.

A)

É anulável o negócio jurídico simulado.

B)

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.

C)

É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

D)

É nulo o negócio jurídico quando o seu objeto for indeterminável.

E)

É anulável o negócio jurídico em que seja preterida alguma solenidade que a lei considere essencial.

#Questão 255121 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Com relação aos negócios jurídicos, assinale a alternativa verdadeira.

A)

O termo inicial suspende a aquisição do direito.

B)

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

C)

As condições contraditórias invalidam os negócios jurídicos.

D)

O encargo suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.

E)

Termo é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

#Questão 255197 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

A) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

B) Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

C) A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.

D) É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.

E) Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

#Questão 255200 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,

A) não subsistirá o negócio jurídico e o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

B) subsistirá o negócio jurídico, mas, não haverá ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.

C) não subsistirá o negócio jurídico, não havendo, também, ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.

D) subsistirá o negócio jurídico, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

E) não subsistirá o negócio jurídico, e o autor da coação bem como a parte a que aproveite, responderão solidariamente por perdas e danos.

Questões de Direito Civil do ano 2006

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