Questões de Direito Civil da CEFETBAHIA

O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e os equipamentos dos militares.

Os objetos de cunho religioso de qualquer valor; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias e o anel nupcial.

Os equipamentos dos militares; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias; e o anel nupcial.

O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias.

O seguro de vida; os equipamentos dos militares e o anel nupcial.

As servidões prediais são divisíveis.

Constituída para certo fim, a servidão poderá se ampliar para outro.

Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de 15 (quinze) anos.

A servidão proporciona utilidade ao prédio serviente e grava o prédio dominante.

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

A obrigação de dar coisa incerta não abrange os acessórios.

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida quando do cumprimento da primeira prestação.

É anulável o negócio jurídico simulado.

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.

É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

É nulo o negócio jurídico quando o seu objeto for indeterminável.

É anulável o negócio jurídico em que seja preterida alguma solenidade que a lei considere essencial.

O termo inicial suspende a aquisição do direito.

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

As condições contraditórias invalidam os negócios jurídicos.

O encargo suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.

Termo é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.