Questões de Direito Civil do ano 2006

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Subsistirá esse negócio jurídico, mesmo configurada a coação exercida por um terceiro, no caso Pedro, que, como autor da coação responderá por perdas e danos que houver causado ao coacto. No entanto, se Carlos, o comprador, tivesse tido conhecimento da coação, o negócio jurídico estaria viciado, respondendo este solidariamente com Pedro por perdas e danos causados a Paulo.

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

A manifestação de vontade subsiste ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tivesse conhecimento.

Um rapaz de dezessete anos, não-emancipado, realizou contrato de locação de imóvel de sua propriedade. No momento de obrigar-se, declarou-se maior. Alguns dias após a celebração do referido contrato, o rapaz recebeu proposta pouco mais vantajosa e quis anular o contrato anterior, para celebrar novo contrato com quem lhe ofereceu melhor proposta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ocorrendo hipótese de anulabilidade, esta pode ser alegada pelos interessados ou pelo Ministério Público e pode ser conhecida de ofício pelo juiz, contendo efeito ex tunc.

Observando as regras do Código Civil quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue os itens que seguem.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos bons costumes, comete ato ilícito e, se causar dano a outrem, está obrigado a repará-lo.

A pretensão de reparação civil prescreve em: