Questões de Direito Civil do ano 2006

Requisitos de contratos são aqueles que tornam completos e perfeitos os atos jurídicos, fazendo-os aptos a cumprir suas destinações. A participação, no ato, das vontades de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, é o requisito de contrato denominado:

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens seguintes.

Os negócios jurídicos podem apresentar-se sob várias espécies, no entanto, quanto à sua formação, devem ser sempre bilaterais, fazendo-se necessária a declaração de vontade de duas ou mais pessoas para que o negócio se complete validamente.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens seguintes.

O negócio jurídico anulável é aquele em que foram realizados todos os requisito necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Esse caso configura uma hipótese de coação vis absoluta, constituindo um defeito do negócio jurídico.

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Nessa situação, restou configurada a coação, pois Paulo só concordou em realizar o contrato por temer que as fotos poderiam destruir seu casamento. Assim, como havia fundado temor, configurou a coação, pois não se considera coação o simples temor reverencial.