Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 254451 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Em relação às obrigações previstas no Código Civil, assinale a correta:

A)

Nas obrigações indivisíveis, caso haja a perda do bem por culpa dos devedores, o credor poderá exigir a respectiva indenização no valor total de um dos devedores ou de todos, a sua escolha.

B)

Na cessão de crédito o cedente responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.

C)

A assunção de dívida extingue, salvo disposição em contrário, as garantias originárias da dívida. No entanto, caso a assunção venha a ser anulada, as garantias anteriores se restauram.

D)

Nas obrigações de restituir coisa certa, havendo a perda do bem antes da tradição sem culpa do devedor, o credor sofrerá a perda, resolvendo-se a obrigação.

#Questão 254493 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

O pagamento pelo terceiro interessado da dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, é um dos casos de

A) imputação do pagamento.

B) consignação em pagamento.

C) dação em pagamento.

D) pagamento com sub-rogação.

E) novação.

#Questão 254499 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,

A) não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque adimpliu em seu próprio nome.

B) quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou mas não se sub-roga nos direitos do credor.

C) não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque não é terceiro interessado no adimplemento da obrigação.

D) quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou e sempre se sub-roga nos direitos do credor.

E) assim que ocorre o adimplemento da obrigação, independente do vencimento, tem direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

#Questão 254501 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,

A) terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou, mas não se sub-rogará nos direitos do credor.

B) não terá direito a reembolsar-se do que pagou, por não ser terceiro interessado, havendo dispositivo legal expresso nesse sentido.

C) terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor, independentemente do vencimento da obrigação.

D) terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor.

E) terá direito a reembolsar-se do que pagou antes do vencimento da obrigação, mas só se sub-rogará nos direitos do credor, quando ocorrer o vencimento.

#Questão 254564 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento

A) feito por terceiro com oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

B) deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

C) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.

D) quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

E) será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se opor ao local, até vinte dias antes do vencimento.

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