Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 254280 - Direito Civil, Sociedade, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Considerando o disposto no novo código civil, Lei 10.406/02, assinale a alternativa que identifica um tipo de sociedade anônima cuja formação do capital é com recursos particulares, ou seja, não recorre à captação de recursos junto ao público para formação do seu capital.

A)

Companhia fechada.

B)

Companhia aberta.

C)

Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

D)

Sociedade de economia mista.

E)

Sociedade de capital autorizado.

#Questão 254281 - Direito Civil, Sociedade, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Segundo a nova regulamentação imposta às sociedades limitadas pelo Código Civil, podemos afirmar que:

A)

sua disciplina específica rege-se, na omissão da lei, pelas normas da sociedade simples, e na omissão do contrato social, pela Lei das Sociedades Anônimas.

B)

os atos alheios ao objeto social cometidos pelos administradores não vinculam a sociedade perante terceiros.

C)

se no ato de sua constituição o contrato social atribuir a administração a todos os sócios, os novos sócios já ingressarão nela com poderes de administração.

D)

a administração da sociedade é atividade exclusiva dos sócios, que poderão, entretanto, delegá-la a terceiros.

E)

terão sempre prazo determinado de duração.

#Questão 254283 - Direito Civil, Sociedade, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Assinale a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada:

A)

seu contrato social pode prever a regência supletiva da lei das sociedades anônimas.

B)

o exercício do cargo de administrador pode cessar pelo término do prazo de gestão, pela renúncia ou pela destituição do mesmo.

C)

o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

D)

as deliberações tomadas em reunião ou em assembléia, de conformidade com a lei e o contrato, não vinculam os sócios dissidentes.

E)

a previsão da criação de um Conselho Fiscal não contrasta com a soberania da assembléia dos sócios.

#Questão 254286 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Uma sociedade limitada, com dois sócios, teve seus atos constitutivos assinados, mas não arquivados no órgão competente. Não obstante a falta de arquivamento, iniciou- se a operação empresarial. De acordo com o contrato social, os sócios podiam praticar isoladamente quaisquer atos compreendidos no objeto da sociedade. Na eventualidade de a sociedade contrair dívidas de natureza civil, o respectivo credor poderá satisfazer-se com os bens

A) sociais, apenas.

B) pessoais de quaisquer dos sócios, mas não poderá penhorar bens sociais.

C) pessoais de quaisquer dos sócios, independentemente da existência de bens sociais suficientes para liquidar a dívida.

D) sociais ou, subsidiariamente, de quaisquer dos sócios.

E) sociais ou do sócio que se obrigou pela sociedade, indistintamente.

#Questão 254288 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

A sociedade personificada, própria de atividades empresariais e em que todos os sócios são solidariamente e ilimitadamente responsáveis pelas dívidas sociais é denominada sociedade

A) de capital e indústria.

B) simples.

C) em comandita simples.

D) em comum.

E) em nome coletivo.

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