Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 253938 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.

A)

Que o usufruto pode recair sobre bens móveis.

B)

Que o usufruto pode ser restrito.

C)

Que o usufruto não pode se transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se a título gratuito ou oneroso.

D)

Que o usufruto não pode se extinguir com a consolidação.

E)

Que o usufruto não se restabelecerá, caso o edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, salvo se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio.

#Questão 253940 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, ACEP, 2006, BNB, Advogado

#Questão 253950 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Em relação às servidões, assinale a alternativa correta.

A)

As servidões prediais são divisíveis.

B)

Constituída para certo fim, a servidão poderá se ampliar para outro.

C)

Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de 15 (quinze) anos.

D)

A servidão proporciona utilidade ao prédio serviente e grava o prédio dominante.

E)

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

#Questão 253981 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Relativamente aos direitos reais, o usufruto

A) pode ser transferido aos sucessores legítimos do usufrutuário que faleceu quando ainda em vigor o prazo determinado de sua vigência.

B) sucessivo é o constituído em favor de duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo, extinguindo-se gradativamente em relação a cada uma das que falecerem.

C) impróprio é o que tem por objeto coisas inconsumíveis e infungíveis, cujas substâncias são conservadas e restituídas ao nu-proprietário.

D) instituído em favor da pessoa jurídica extingue-se pelo decurso do prazo de 35 (trinta e cinco) anos, contados da data em que se começou a exercer.

E) não se pode transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

#Questão 253988 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Assinale a alternativa INCORRETA. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

A) Pela renúncia ou morte do usufrutuário.

B) Pelo termo de sua duração.

C) Pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar pelo decurso de 20 (vinte) anos da data em que se começou a exercer.

D) Pela cessação do motivo de que se origina.

E) Pela consolidação.

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