Questões de Direito Civil do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 253429 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Com relação a direito das sucessões, julgue os itens seguintes.

Se determinada pessoa renunciar a herança em benefício do monte, a parte renunciada passa automaticamente aos herdeiros necessários do renunciante, que herdam por estirpe. Se o renunciante for o único da classe, devolve-se a parte renunciada aos herdeiros da classe subseqüente, que herdam por cabeça.

#Questão 253441 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Analise as assertivas abaixo, assinalando ao final a alternativa correspondente:

I. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

II. A sucessão dá-se por Lei ou por disposição de última vontade.

III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

#Questão 253484 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das sucessões.

A abertura da sucessão transfere automaticamente todos os bens do falecido ao herdeiro, abrangendo não apenas as situações jurídicas, mas também as situações de fato protegidas pelo direito, como a posse exercida pelo de cujus. Essa transferência se completa com a aceitação do herdeiro, que tem, todavia, a faculdade de renunciar à herança. Tanto a aceitação como a renúncia retroagem ao momento da morte do autor da herança.

#Questão 253492 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

São herdeiros necessários

#Questão 253627 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

Quanto ao bem de família, julgue os itens subseqüentes.

O bem de família, quer seja voluntário ou legal, institui-se com o registro da escritura pública no registro imobiliário competente. Esse bem permanece vinculado enquanto viver um dos cônjuges ou enquanto existirem filhos menores ou incapazes.

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