Questões de Direito Civil do ano 2006

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 253055 - Direito Civil, Bens, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

A) os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, mas não por vontade das partes.

B) o direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais, havendo, expressa determinação legal neste sentido.

C) são infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D) as energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais, havendo, expressa determinação legal neste sentido.

E) são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

#Questão 253062 - Direito Civil, Bens, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Assinale a alternativa correta.

A praça Clóvis Beviláqua e a rua Major Facundo são bens de uso comum do povo, enquanto o imóvel onde funciona o Hospital Geral de Fortaleza é um bem dominical ou dominial.

São bens imóveis por acessão intelectual as máquinas que compõem uma indústria.

Os bens públicos são prescritíveis, penhoráveis e sujeitos à alienação, eis que pertencem ao Poder Público.

A instituição do bem de família deverá constar de escritura pública ou particular, devidamente inscrita no registro de imóveis

Todas as alternativas acima estão corretas.

#Questão 253067 - Direito Civil, Bens, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

A) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, por expressa vedação legal.

B) Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.

C) Os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.

D) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

E) Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento de autarquias municipais não se incluem dentre os bens públicos de uso especial.

#Questão 253069 - Direito Civil, Bens, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Na forma da lei, considera-se bem imóvel o direito:

a alimentos

de crédito cartular

à sucessão aberta

potestativo pessoal

sinalagmático subjetivo

#Questão 253079 - Direito Civil, Bens, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

Consoante o Art. 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico. ( )

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. ( )

III - os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. ( )

IV - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( )

V - os imóveis rurais. ( )

Assinale a alternativa correta:

os itens III e V são falsos.

apenas o item III é falso.

os itens I e III são falsos.

apenas o item V é falso.

apenas o item II é falso.

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