Questões de Direito Civil do ano 2006

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 251920 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Médico Legista

O casamento pode sofrer impedimentos, nulidades e anulabilidades. Julgue o item a seguir, relacionado aos aspectos médico-legais do casamento. Está impedido de casar o adotado com o filho do adotante. É nulo o casamento contraído pelo cônjuge sobrevivente com o condenado por tentativa de homicídio contra o consorte desse cônjuge sobrevivente. É anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar e do incapaz de consentir ou manifestar.

C) Certo

E) Errado

#Questão 252930 - Direito Civil, Bens, FGV, 2006, POTIGÁS/RN, Administrador (Júnior)

A respeito dos bens públicos, analise os itens que complementam a afirmação a seguir:
Os bens públicos se especificam em:

I. de uso comum do povo, como os mares, rios, estradas, ruas e praças;
II. de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal;
III. dominicais, ou seja, os que constituem o patrimônio da União, dos Estados-membros, ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Assinale:

se nenhum item estiver correto.

se somente os itens I e II estiverem corretos.

se somente os itens I e III estiverem corretos.

se somente os itens II e III estiverem corretos.

se todos os itens estiverem corretos.

#Questão 252973 - Direito Civil, Bens, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Dentre outros, considera-se bem imóvel para os efeitos legais

A) o direito à sucessão aberta.

B) a energia que tenha valor econômico.

C) o direito real sobre objetos móveis.

D) o direito pessoal de caráter patrimonial.

E) a ação correspondente a direitos pessoais de caráter patrimonial.

#Questão 252979 - Direito Civil, Bens, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é coreto afirmar:

A) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

B) Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

C) São bens infungíveis os móveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

E) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo.

#Questão 252981 - Direito Civil, Bens, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui universalidade de fato

A) a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a duas ou mais pessoas, tenham destinação unitária.

B) o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico expressivo.

C) a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

D) o complexo de relações jurídicas, de duas ou mais pessoas, dotadas de valor econômico expressivo.

E) o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico.

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