Questões de Direito Civil do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 253081 - Direito Civil, Bens, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Segundo o Art. 93 do Código Civil, são __________ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

#Questão 253083 - Direito Civil, Bens, FAPEC, 2006, Polícia Civil - MS, Policial Civil / Delegado

A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano, no entanto deve considerar "a priori" se trata ou não de crime contra o patrimônio público que qualifica aquele delito. Para tanto deve ter conhecimento inequívoco acerca da distinção entre os bens elencados na legislação civil. Considerando a afirmação acima e ainda a correta definição dos Bens prevista no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 253084 - Direito Civil, Bens, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

São bens públicos de uso comum do povo, de acordo com o Código Civil:

#Questão 253085 - Direito Civil, Bens, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

São bens públicos de uso especial, de acordo com o Código Civil, EXCETO:

#Questão 253103 - Direito Civil, Bens, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Oficial de Justiça

São impenhoráveis os seguintes bens:

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