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A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:...
#Questão 253067
-
Direito Civil
,
Bens
,
FCC
,
2006
,
TCE/PB
, Assistente Jurídico
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
A) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, por expressa vedação legal.
B) Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
C) Os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
D) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
E) Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento de autarquias municipais não se incluem dentre os bens públicos de uso especial.
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