Questão
Q253627
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e Registros - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE)
Quanto ao bem de família, julgue os itens subseqüentes....
Quanto ao bem de família, julgue os itens subseqüentes.
O bem de família, quer seja voluntário ou legal, institui-se com o registro da escritura pública no registro imobiliário competente. Esse bem permanece vinculado enquanto viver um dos cônjuges ou enquanto existirem filhos menores ou incapazes.
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