Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 254156 - Direito Civil, Direito de Empresa, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

O estabelecimento é definido como o "complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". A partir dessa definição, extraise que a natureza jurídica do estabelecimento é a de

A) universalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.

B) universalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

C) bem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.

D) bem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.

E) pertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.

#Questão 254167 - Direito Civil, Direito de Empresa, ESPP, 2006, MGS/MG, Auxiliar Técnico Jurídico

De acordo com o novo Código Civil, a esposa e o marido podem constituir sociedade empresária desde que:

A)

estejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.

B)

não estejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.

C)

celebrem um acordo por escrito, registrado no Cartório de Registro Civil, independente do regime de bens adotado no casamento.

D)

não estejam casados no regime de comunhão parcial de bens.

#Questão 254190 - Direito Civil, Sociedade, CONSULPLAN, 2006, INB, Advogado

Assinale a alternativa correta:

A) Não é permitido constituir sociedades anônimas unipessoais.

B) Os atos constitutivos de uma sociedade anônima, dependendo do seu objeto social, serão arquivados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial

C) Na formação do capital social, os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor

D) A debênture é um título de crédito representativo de uma fração do capital social de uma S.A.

E) N.R.A.

#Questão 254231 - Direito Civil, Sociedade, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Podemos afirmar que o atual Código Civil:

A)

não faz distinção entre sociedades civis e comerciais.

B)

mantém a distinção entre sociedades civis e comerciais.

C)

entende como sociedades empresariais tanto as civis como as comerciais.

D)

unificou as sociedades civis e as comerciais sob a denominação de empresa.

E)

extinguiu as sociedades civis, adotando a expressão empresa.

#Questão 254239 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete

A)

ao sócio mais velho, se todos possuírem o mesmo número de quotas.

B)

conjuntamente a todos os sócios.

C)

ao sócio que possuir o maior número de quotas.

D) ao sócio que possuir o menor número de quotas.

E) separadamente a cada um dos sócios.

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