Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 254367 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

#Questão 254369 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

#Questão 254414 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CONSULPLAN, 2006, INB, Advogado

Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas:

I. A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado;

II. É lícito estipular a cláusula penal para total inadimplemento da obrigação, não podendo, contudo, ser cumulada com a indenização das perdas e danos decorrentes da inexecução do obrigado;

III. É livre a estipulação da cláusula penal, bem como também é livre a sua exigibilidade;

IV. Por suas características, a cláusula penal compensatória não substitui a obrigação principal, somente indenizando o credor das perdas e danos gerados do inadimplemento do devedor;

V. Cláusula penal, na sua essência, possui as mesmas características da multa penitencial.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

A) I, II e III

B) I e III

C) IV e V

D) I, III e V

E) III, IV e V

#Questão 254419 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A mora ex re:

A) é mora do devedor, decorrente de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor.

B) é mora do devedor e se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional será imprescindível que o credor tome certas providências para constituir o devedor em mora.

C) é modalidade de mora do credor.

D) é aquela a que não se aplica a regra dies interpellat pro homoine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumirão o papel de intimação.

E) é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos.

#Questão 254438 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Assinale a alternativa verdadeira.

A)

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

B)

A obrigação de dar coisa incerta não abrange os acessórios.

C)

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

D)

Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

E)

Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida quando do cumprimento da primeira prestação.

Questões de Direito Civil do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo