Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 255367 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

A)

É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.

B)

É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

C)

Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.

D)

É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

#Questão 255369 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

A)

É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.

B)

É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

C)

Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.

D)

É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

#Questão 255428 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor

A) interromperá a decadência.

B) suspenderá a prescrição.

C) interromperá a prescrição.

D) suspenderá a decadência.

E) impedirá a prescrição.

#Questão 255439 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que

A) o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

B) é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

C) é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

D) as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las.

E) é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

#Questão 255472 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando

A) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B) da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

C) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

D) da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

E) exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

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