Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 255273 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Paulo cedeu a Pedro os direitos hereditários da futura herança de seus pais ainda vivos. Esse negócio jurídico é

A) plenamente válido.

B) anulável.

C) nulo.

D) válido, mas sujeito a condição suspensiva.

E) válido, mas sujeito a condição resolutiva.

#Questão 255276 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Não corre a prescrição

A) até o protesto cambial.

B) contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados e dos Municípios.

C) até a apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

D) até a apresentação do título de crédito em concurso de credores.

E) até o despacho do juiz que ordenar a citação.

#Questão 255280 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão

A) dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

B) para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C) contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.

D) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E) dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

#Questão 255284 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

A) no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal.

B) no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado.

C) em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido.

D) no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre valor principal.

E) no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.

#Questão 255287 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos defeitos do negócio jurídico:

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

A) I, e III.

B) II e IV.

C) I, II e III.

D) I, II e IV.

E) II, III e IV.

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