Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 255795 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

A)

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B)

pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

C)

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum

D)

pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes apenas se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E)

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio e nem aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

#Questão 255797 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A)

Considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial, por expressa determinação legal.

B)

O erro de cálculo vicia o negócio jurídico, que deverá ser declarado nulo, determinando-se a realização de novo cálculo.

C)

Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D)

O dolo acidental, em regra, só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

E)

Não há coação quando é incutido ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável aos seus bens, uma vez que a coação é relacionada, exclusivamente, a pessoas.

#Questão 255818 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

Com relação à decadência, é correto:

A) O juiz, de ofício, deve conhecer a decadência quando estabelecida por lei.

B)

Não corre a decadência contra os relativamente incapazes.

C)

Salvo disposição legal em contrário, as normas que interrompem a prescrição se aplicam à decadência.

D)

É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

E)

Ainda que se trate de direito patrimonial, a decadência convencional pode ser decretada de ofício.

#Questão 255868 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

No que concerne aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

A) O falso motivo vicia a declaração de vontade em qualquer hipótese, causando a anulação do negócio jurídico por erro.

B) A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

C) A ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial podem gerar a anulação do negócio jurídico por coação.

D) O dolo acidental não gera a anulação do negócio jurídico, podendo ensejar, apenas, reparação por perdas e danos.

E) Não subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento.

#Questão 255963 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Considere que, depois da negociação prévia e antes da formalização do contrato, um dos contratantes, de forma unilateral e dolosa, insira no instrumento da avença cláusula não pactuada que crie obrigação financeira para a outra parte, induzindo-a em erro e levando-a a subscrever o contrato. Nessa situação, o negócio jurídico será nulo, por vício de vontade, acarretando, como conseqüência, a rescisão unilateral do contrato e impondo à parte culpada pelo ilícito contratual a compensação pecuniária por danos morais à parte inocente.

C) Certo

E) Errado

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