Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 256700 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Tendo por base as disposições que regem as relações de consumo, julgue as assertivas apresentadas após a situação descrita em cada um dos itens subseqüentes.

Tiago ajuizou ação de reparação de danos contra o fabricante de um eletrodoméstico adquirido com defeito que o tornava impróprio para o uso. No curso do processo, verificou-se que a pessoa jurídica não possuía bens e que se encontrava inativa em razão da má gerência realizada pelos sócios administradores. Nessa situação, o juízo competente poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade empresária fabricante do eletrodoméstico visando assegurar a reparação dos danos sofridos por Tiago.

C) Certo

E) Errado

#Questão 256702 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

Um rapaz de dezessete anos, não-emancipado, realizou contrato de locação de imóvel de sua propriedade. No momento de obrigar-se, declarou-se maior. Alguns dias após a celebração do referido contrato, o rapaz recebeu proposta pouco mais vantajosa e quis anular o contrato anterior, para celebrar novo contrato com quem lhe ofereceu melhor proposta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O menor não pôde anular o referido contrato invocando a sua idade, pois, no momento de obrigar-se, havia-se declarado maior.

C) Certo

E) Errado

#Questão 256724 - Direito Civil, Pessoas, CONSULPLAN, 2006, CEAGESP/SP, Advogado (Júnior / Plêno / Sênior)

Têm domicílio necessário:

A)

Os agentes diplomáticos do Brasil, enquanto servindo no estrangeiro.

B)

Somente os militares e os marítimos.

C)

As pessoas casadas.

D)

Apenas o preso e os servidores públicos titulares de cargo efetivo.

E)

Os incapazes.

#Questão 256726 - Direito Civil, Pessoas, CONSULPLAN, 2006, CEAGESP/SP, Advogado (Júnior / Plêno / Sênior)

Cessará para os menores a incapacidade:

A)

Por concessão de pai ou da mãe, se esta tiver a guarda do filho, quando o menor completar catorze anos de idade.

B)

Pela existência de relação de emprego, se em função dele o menor com dezesseis anos completos tiver economia própria.

C)

Pela conclusão de curso técnico profissionalizante.

D)

Pela união estável com pessoa capaz.

E)

Pela nomeação para o cargo público de provimento em comissão.

#Questão 256727 - Direito Civil, Pessoas, CONSULPLAN, 2006, CEAGESP/SP, Advogado (Júnior / Plêno / Sênior)

O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será:

A)

Nulo.

B)

Anulável.

C)

Anulável se envolver quantia de relativa monta.

D)

Nulo, se não houver autorização do juiz, ouvido o MP.

E)

Inexistente.

Questões de Direito Civil do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo