Cessará para os menores a incapacidade:...

Por concessão de pai ou da mãe, se esta tiver a guarda do filho, quando o menor completar catorze anos de idade.

Pela existência de relação de emprego, se em função dele o menor com dezesseis anos completos tiver economia própria.

Pela conclusão de curso técnico profissionalizante.

Pela união estável com pessoa capaz.

Pela nomeação para o cargo público de provimento em comissão.