Questões de Direito Civil do ano 2006

O lugar em que cumprir a sentença.

O lugar onde seus familiares possam ser encontrados.

O lugar onde estabeleceu sua residência com ânimo definitivo.

A sede do Juízo de Execução Penal.

O lugar onde por último exerceu sua profissão, antes de ser preso.

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Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Os pródigos, assim como os viciados em tóxicos, são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade, são considerados incapazes relativamente.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los.

Os tutelados são absolutamente capazes.

O Delegado de Polícia que possui duas residências tem por domicílio seu qualquer uma delas.

O Delegado de Polícia tem por domicílio necessário o lugar em que exerce suas funções em caráter permanente.

O Delegado de Polícia que não possuir residência habitual, terá como domicílio o lugar em que for encontrado.

O Delegado de Polícia que possui duas residências terá por domicílio uma das residências que indicar.

Todas as alternativas acima estão incorretas.

A menoridade civil cessará para os menores apenas ao completar 18 anos e ainda no caso da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

São pessoas jurídicas de direito privado, as fundações, as sociedades, as autarquias e as associações.

No caso de homicídio doloso, cujo réu confessou a prática delitiva, a declaração civil da morte presumida da vítima face à não localização do corpo, materializa o delito suscitado.

A personalidade civil da pessoa começa desde sua concepção.